Com funções diferentes, estes políticos devem cuidar do bem-estar social dos moradores da cidade
Nas Eleições Municipais deste ano, mais de 150 milhões de cidadãos estão aptos a escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, para muitos eleitores, as funções do prefeito e dos vereadores não estão muito claras e, por vezes, se confundem com a de outros agentes públicos.
Dentro da esfera política e administrativa do País, são estes políticos os responsáveis mais diretos pelo bem- estar dos moradores de uma cidade. Dada a proximidade com a população, os mandatos e os trabalhos são acompanhados por todos os habitantes e recebem avaliação cotidianamente. Entenda como cada um é escolhido e como pode e deve atuar.
O que faz um prefeito?
Entre as principais funções de um prefeito estão: zelar pela boa administração do município, controlar os recursos financeiros públicos, planejar e concretizar obras.
Além disso, o chefe do Executivo municipal deve sancionar as leis aprovadas pela Câmara dos Vereadores, e também de vetar ou aperfeiçoar estas propostas quando for necessário.
O que faz um vice-prefeito?
A escolha do prefeito é atrelada a do vice-prefeito, que é o segundo na hierarquia do Executivo municipal. Isso significa que, diante da ausência do número 1 –seja por viagem, doença ou até mesmo uma cassação–, é o vice que assume a gestão. Seu papel, enquanto o prefeito está em exercício, é auxiliar na administração da cidade.
O que faz um vereador?
Cabe ao vereador fiscalizar os projetos, os programas, e as ações da Prefeitura. Principalmente, no que corresponde ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público. Além disso, ele propõe e delibera sobre a legislação municipal.
Quais são os requisitos para se candidatar a estes cargos
Os requisitos podem variar dependendo da legislação eleitoral de cada País. No contexto brasileiro, os requisitos básicos são estabelecidos pela Constituição Federal e pela legislação eleitoral, como a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
Prefeito:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado.
– Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
– Ter idade mínima de 21 anos.
– Estar filiado a um partido político.
– Possuir domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer à eleição pelo menos um ano antes do pleito.
– Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.
Vice-Prefeito:
– Os mesmos requisitos exigidos para o cargo de prefeito.
Vereador:
– Ser brasileiro nato ou naturalizado.
– Estar em pleno exercício dos direitos políticos.
– Ter idade mínima de 18 anos.
– Estar filiado a um partido.
– Possuir domicílio eleitoral no município onde pretende concorrer à eleição pelo menos seis meses antes do pleito.
– Ser eleitor e estar quite com a Justiça Eleitoral.
Janela partidária
É um período determinado por lei em que os políticos com mandato eletivo (como deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) podem trocar de partido político sem incorrer nas punições previstas pela legislação eleitoral por infidelidade partidária.
No contexto brasileiro, a janela partidária foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 91/2016 e regulamentada pela Lei nº 13.165/2015.
No Brasil, essa janela ocorre seis meses antes do pleito, permitindo que os políticos que ocupam cargos eletivos mudem de partido sem sofrerem sanções por infidelidade partidária.
Durante a janela partidária, os políticos podem se desfiliar do partido pelo qual foram eleitos sem perder o mandato. Eles podem então se filiar a um novo partido político de sua escolha.
Restrições:
Apesar de permitir a mudança de partido sem perda de mandato durante a janela partidária, a legislação eleitoral estabelece algumas restrições. Por exemplo, políticos que estejam no primeiro mandato não podem trocar de partido sem justa causa. Além disso, mesmo durante a janela partidária, ainda existem critérios que devem ser observados para evitar problemas legais.
Como apurar opções de candidatos para votar:
Existem várias maneiras, como fazer pesquisas utilizando fontes confiáveis de informação, como sites de notícias, portais eleitorais, e órgãos governamentais para encontrar informações sobre os candidatos, suas propostas, histórico político, e experiência.
Além disso, os candidatos participam de debates públicos e concedem entrevistas em rádio, televisão e mídias online. Acompanhar esses debates e entrevistas pode ajudá-lo a entender melhor as visões e propostas.
É interessante também verificar os programas e propostas dos partidos políticos para entender suas plataformas e ideologias. Você pode avaliar quais propostas estão alinhadas com seus próprios valores e prioridades.
Se um candidato já ocupou algum cargo público anteriormente, você pode avaliar seu desempenho e suas realizações durante esse período. Isso pode fornecer insights sobre sua competência e capacidade de cumprir suas promessas de campanha.
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