Governo Lula decide brigar no Supremo para reverter a derrubada do IOF
AGU deve protocolar ação no STF nesta terça-feira (1º/7). Órgão já analisava o caso desde a semana passada para embasar a decisão do governo
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O governo federal decidiu, nesta segunda-feira (30/6), acionar a Justiça contra a derrubada do decreto que estabelecia novas regras de cobrança para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O decreto foi divulgado no dia 11 de junho e derrubado em votação no Congresso Nacional na última quarta-feira (25/6).
A decisão do governo será efetivada por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que deve protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta terça-feira (1º/7).
A AGU já vinha fazendo a análise do caso para embasar a decisão do governo.
Desde a semana passada, o ministro da AGU, Jorge Messias, já havia recebido a incumbência de estudar o assunto e elaborar o texto das contestações à decisão do Congresso, com o intuito de restabelecer a validade do decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 11.
Até esta segunda, ministros do governo se dividiam sobre a possibilidade de acionar a Justiça contra a derrubada do decreto. O entendimento é de que a decisão sobre alíquotas de impostos cabe, exclusivamente, ao Executivo, portanto a medida do Congresso seria inconstitucional. No entanto, o custo político da judicialização também foi colocado em pauta.
Embate com o legislativo
Na sexta-feira (27/6), primeiro dia após a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado a disposição de um embate com o Legislativo.
Contas públicas
O governo federal promoveu as mudanças no IOF com o intuito de aumentar a arrecadação em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 40 bilhões em 2026. O aumento na receita visa ao atingimento da meta de déficit zero, em respeito ao arcabouço fiscal.
Além do aumento na cobrança do imposto em algumas operações financeiras, foi anunciado um corte de gastos de R$ 31,3 bilhões no dia 22 de maio deste ano, mesma data do primeiro decreto sobre o IOF, também para cumprir a meta do arcabouço fiscal.
Por Metrópoles
