IVANA BASTOS enfrenta contrariedade no comando da ALBA, autoriza abertura de CPI do MST, após o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA determinar que se cumpra a investigação; decisão do TJ-BA desagrada o líder do governo ROSEMBERG PINTO, que vê interferência do Judiciário
O TJ-BA intimou pessoalmente a presidente Ivana Bastos e notificou o Estado da Bahia
Foto: Divulgação / Anderson Ramos / BNEWS
O desembargador Cássio José Barbosa Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia, acatou o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), feito em maio de 2023, que contestava a decisão do então presidente da Alba, Adolfo Menezes (PSD), em não instaurar a CPI. Na decisão, o desembargador havia dado o prazo de 15 dias para o cumprimento da medida.
O desembargador também havia estipulado multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de majoração ou outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, ou seja, que recai sobre o patrimônio do agente público responsável, e não do ente estadual, para garantir a efetividade da decisão.
Inicialmente pega de surpresa, conforme reportagem do BNEWS, quando a deputada IVANA BASTOS disse: “Eu recebi o oficial de justiça que me notificou hoje a tarde, por volta das 14h30. Eu assinei e eu ainda vou sentar com o corpo jurídico da Alba para ver as medidas que nós vamos tomar. Está muito parcial ainda e não tenho muito conhecimento. Para mim foi uma surpresa. Temos 10 dias para poder responder e criar essa CPI. Se a Justiça determinar, nós temos que acatar, mas eu gostaria muito de me aprofundar primeiro neste assunto para poder falar com vocês”, disse Ivana para jornalistas que acompanharam a sessão da Alba nesta terça-feira (1º).
O deputado ROSEMBERG PINTO, líder do governo da Bahia na Assembléia Legislativa da Bahia, afirmou que a postura do judiciário é um “desrespeito” ao regimento interno da Alba.
“Tomar medidas de enfrentamento às decisões do Poder Judiciário, e acho que foi uma medida muito ruim. Independentemente do tema, só que eu não estou falando em relação a CPI do MST, eu estou falando da interferência do Poder Judiciário ao Poder Legislativo. Isso é muito ruim. É um desrespeito, na minha opinião, à regra interna da Casa Legislativa da Bahia”, afirmou o deputado.
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