Mudança em CÁLCULO ELEITORAL pode tirar 13 deputados na Bahia; Região de GUANAMBI seria impactada com duas alterações
Ação do PDT no STF busca mudar regramento das “sobras eleitorais” nas eleições proporcionais
Uma possível mudança na regra de distribuição das sobras eleitorais pode alterar a composição das bancadas da Bahia na Assembleia Legislativa (Alba) e na Câmara dos Deputados.
Caso um novo critério de cálculo fosse aplicado às eleições de 2026, uma projeção calculada pelo portal A TARDE aponta que sete cadeiras na Assembleia e seis na Câmara poderiam mudar de ocupantes.
Câmara dos Deputados - Brasília
Assembléia Legislativa da Bahia - Salvador
O cenário considera a redistribuição das vagas remanescentes a partir dos votos que não foram convertidos em cadeiras na primeira etapa da divisão proporcional. Nesse cálculo, seriam beneficiados nomes do MDB, PSOL, PSB, PSDB, PP, PSD, Republicanos e PL. Em contrapartida, deputados eleitos por partidos como PT, União Brasil, PSD, PL, Avante, PV e PDT poderiam perder os mandatos.
A eventual alteração está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8.036, apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
O processo consultado pela reportagem é relatado pelo ministro Gilmar Mendes e questiona o método das maiores médias, utilizado atualmente para preencher as vagas que permanecem após a distribuição inicial pelo quociente partidário.
Quem poderia ganhar uma cadeira na Alba
Na Assembleia Legislativa da Bahia, o portal A TARDE identificou sete possíveis mudanças na composição da Casa. Entre os nomes que poderiam ser beneficiados está o deputado Hilton Coelho (PSOL), que recebeu 64.500 votos.
A federação PSOL/Rede somou 207.058 votos válidos e conquistou uma cadeira pelo quociente partidário. Depois da distribuição inicial, teria um saldo de 77.475 votos.
O MDB também aparece entre os possíveis beneficiados. Com 331.173 votos válidos, a legenda conquistou duas cadeiras pelo quociente partidário e teria saldo de 72.007 votos. Nesse cenário, a primeira suplente Bete de Zé Aguidônio, que recebeu 44.723 votos, poderia assumir uma vaga.
Outros nomes que poderiam conquistar cadeiras na Assembleia são:
Marcelinho Veiga (PP);
Quinho Tigre (PSD);
Douglas Pithon (Republicanos);
Tenóbio (PL);
e Anderson Ninho (PSDB).
Quais deputados estaduais poderiam perder o mandato
Na outra ponta da simulação, sete parlamentares que conquistaram uma cadeira nas eleições de 2026 poderiam deixar a Assembleia caso a redistribuição fosse aplicada ao pleito deste ano.
A lista inclui:
Ludmilla Fiscina (PSD);
Marquinho Viana (PV);
Neusa Cadore (PT);
Euclides Fernandes (PT);
Soldado Prisco (PL);
José de Arimateia (Republicanos);
e Cacau da Mata (PDT).
A mudança atingiria partidos de diferentes campos políticos. A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, poderia perder duas cadeiras na Assembleia, com a saída de Neusa Cadore e Euclides Fernandes.
MDB e PSB poderiam ampliar bancada na Câmara
Na Câmara dos Deputados, a simulação indica seis possíveis alterações na representação baiana. O MDB poderia conquistar uma cadeira com Jayme Vieira Lima, que recebeu 115.292 votos. A legenda somou 365.965 votos válidos, e, após eleger um deputado pelo quociente partidário, teria saldo de 153.611 votos.
O PSB também poderia ser beneficiado. Com 342.417 votos válidos e uma cadeira conquistada na distribuição inicial, o partido teria saldo de 130.063 votos. Nesse cenário, a deputada Lídice da Mata, primeira suplente da legenda, poderia assumir uma vaga.
Outros possíveis beneficiados seriam Arthur Maia (União Brasil), Leandro de Jesus (PL), Soldado Correa (Republicanos) e Duda Sanches (PSDB). A federação PSDB/Cidadania, que somou 493.275 votos válidos e conquistou duas cadeiras pelo quociente partidário, teria saldo de 68.567 votos.
Quem poderia perder o mandato na Câmara
Caso o novo cálculo fosse aplicado às eleições de 2026, seis deputados federais eleitos pela Bahia poderiam perder suas cadeiras:
Joseildo Ramos (PT);
Capitão Alden (PL);
Manuel Rocha (União Brasil);
Charles Fernandes (PSD);
Elmo Vaz (Avante);
Félix Mendonça Júnior (PDT).
A Federação Brasil da Esperança poderia perder uma cadeira na Câmara, com a saída de Joseildo Ramos. A União Progressista, formada por União Brasil e PP, também seria atingida, com a possível perda do mandato de Manuel Rocha.
PSD e PL também aparecem entre as siglas que poderiam perder representação na bancada federal baiana.
O que está em discussão no STF?
O PDT questiona o método das maiores médias, previsto no artigo 109 do Código Eleitoral e regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela regra atual, a votação total de cada partido ou federação é dividida pelo número de cadeiras já conquistadas, acrescido de um — o chamado Método das Maiores Médias de D'Hondt. A legenda que apresenta a maior média recebe a vaga, e o cálculo é repetido até que todas as cadeiras sejam preenchidas.
Para o partido, a utilização sucessiva da votação total pode favorecer legendas que já conquistaram mais cadeiras, mesmo quando outras siglas tenham um volume maior de votos ainda não convertido em representação parlamentar. A legenda sustenta que o mecanismo pode comprometer a proporcionalidade, a igualdade do voto e o pluralismo político.
Candidatos com mais votos
Na ação obtida pela reportagem, o PDT cita 196 candidatos a deputado federal que, nas eleições de 2026, teriam recebido mais votos do que o último eleito em seus respectivos estados, mas não conquistaram uma cadeira. O partido pede a suspensão das regras questionadas e a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos.
“Entre os exemplos relacionados pela publicação, destacam-se candidaturas que, não obstante tenham alcançado expressivas votações nominais, não lograram conquistar assentos na Câmara dos Deputados, em decorrência da sistemática de distribuição por maiores médias. Nesse contexto, encontram-se Jayminho Vieira Lima, do MDB da Bahia, com 115.292 votos”, diz a petição do PDT.
Cada deliberação parlamentar realizada sob uma composição eventualmente incompatível com o princípio constitucional da representação proporcional representa uma oportunidade de participação política que não poderá ser integralmente restituída por decisão posterior. A passagem do tempo, nesse contexto, não constitui circunstância neutra, mas fator capaz de aprofundar os efeitos institucionais da alegada inconstitucionalidade.
Walber de Moura Agra, Dayanne Rodrigues e Lieverson Luiz Perin - Advogados que assinam petição do PDT no STF
O pedido busca alcançar as eleições de 2026. No entanto, uma eventual mudança não produziria automaticamente a troca de parlamentares: seria necessário que o STF acolhesse o questionamento e definisse os efeitos da decisão. A Justiça Eleitoral teria, então, de aplicar os critérios estabelecidos pela Corte para verificar a distribuição das vagas.
Com informações do Portal ATARDE, Salvador-BA
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