O Governo Federal assinou um novo decreto que institui a Nova Política de Educação a Distância (EaD) para os cursos de graduação no Brasil. A medida marca um passo importante na reestruturação da oferta de cursos superiores EaD, com o objetivo de garantir maior qualidade, transparência e efetividade na formação acadêmica dos estudantes.
O novo decreto estabelece regras mais rígidas para a abertura e funcionamento de cursos EaD, visando coibir práticas de baixa qualidade que vinham sendo criticadas por educadores e entidades do setor.
Entre os principais pontos, destacam-se:
• Exigência de infraestrutura física mínima para as instituições, mesmo nos cursos a distância, como laboratórios, bibliotecas e polos de apoio presenciais bem estruturados;
• Ampliação da carga horária presencial em cursos que exigem atividades práticas e estágios supervisionados;
• Adoção de critérios mais rigorosos para avaliação de cursos e instituições, com foco nos resultados acadêmicos e empregabilidade dos egressos;
• Valorização da formação docente e melhoria na tutoria, com metas claras para a qualificação dos profissionais envolvidos na EaD;
• Combate à mercantilização do ensino superior, com o objetivo de garantir que a educação seja tratada como um direito e um bem público.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a nova política busca equilibrar o avanço das tecnologias digitais com a necessidade de assegurar formações consistentes, éticas e conectadas às reais demandas do mundo do trabalho e da sociedade.
Essa mudança representa um marco importante para a educação superior brasileira, abrindo caminho para um novo modelo de EaD mais robusto, inclusivo e comprometido com a qualidade do ensino.
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Por: Wilson Pereira - Site Politica10
