PEC DA BLINDAGEM: Deputados votados em Guanambi e região divergiram ao votar: ARTHUR MAIA votou por aprovar; CHARLES FERNANDES votou por não aprovar; JORGE SOLLA votou por não aprovar
Senador OTTO ALENCAR diz que no senado não passa de jeito nenhum
Câmara deixa isenção do IR de lado e aprova blindagem para parlamentares
Foto: Montagem site POLITICA10
A PEC da Imunidade foi aprovada em dois turnos, nesta terça-feira (16) na Câmara dos deputados.
O texto recebeu 353 votos favoráveis no primeiro turno e 344 no segundo, superando o mínimo necessário de 308 votos em cada etapa.
O texto aprovado concede o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional, e limita a prisão de parlamentares a casos de flagrante por crimes inafiançáveis.
Os potenciais beneficiados pela promulgação da emenda à Constituição iriam desde aqueles investigados pelos supostos desvios de emendas parlamentares, como é o caso, por exemplo, do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA), até o deputado Eduardo Bolsonaro, que é alvo de um inquérito que apura sua atuação nos Estados Unidos para a imposição de tarifas econômicas ao Brasil pelo país norte-americano.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Imunidade, aprovada na Câmara na terça-feira (17) terá um caminho mais dificil no Senado. Para aprovação definitiva, serão necessários 49 votos favoráveis em dois turnos, correspondentes a três quintos dos senadores.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar, já havia criticado a PEC da Imunidade.| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), se posicionou contra a proposta, enfatizando que “não tem 49 votos no Senado” e que a PEC “não passa de jeito nenhum”.
Para Alencar, trata-se de um texto impopular que pode gerar forte desgaste político, especialmente em um contexto pré-eleitoral: “Na véspera de um ano eleitoral, os senadores teriam enorme dificuldade de aprovar um texto tão rejeitado pela opinião pública”, afirmou.
Se aprovado pelo Senado, o texto alterará profundamente as condições para o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, elevando o grau de proteção institucional e de prerrogativas parlamentares.
O relator da PEC na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu a medida como proteção para o exercício do mandato, resguardando-se contra eventuais perseguições. “Isso aqui não é uma licença para abusos do exercício do mandato, é um escudo protetivo da defesa do parlamentar, da soberania do voto e, acima de tudo, do respeito à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal”, declarou.
