Prefeito de Pindaí João Veiga emite Nota de Esclarecimento sobre reajuste do piso salarial dos professores
“Esta nota tem por objetivo esclarecer à população de Pindaí, em especial aos pais e estudantes da rede básica de ensino, questões relativas ao reajuste do piso salarial dos professores.
O MEC, por meio da Portaria 17/2023, estabeleceu o reajuste do piso nacional dos professores em 14,95%, cabendo ao Governo Federal o repasse da verba aos municípios, por meio do Fundeb. Todavia, o montante repassado ao município de Pindaí para que fosse implementado o reajuste concedido a nível nacional, foi de aumento de apenas 11% em 2022.
Ou seja, embora o reajuste salarial tenha sido definido em 14,95% para 2023, o repasse do Governo Federal, por meio do Fundeb, teve aumento de apenas 11% em relação ao ano anterior.
É de salientar ainda que o Município fará revisão na Lei de Estrutura Administrativa, a fim de reajustar o salário dos servidores em geral, já que não contam com aumento há mais de 2 anos. Os professores, ao contrário da totalidade dos servidores do Município, tiveram no seu salário reajuste em 2022 na média de 11%.
Devemos observar ainda que com a revisão geral a ser implementada, o Município deverá atuar com extrema responsabilidade para não realizar gasto com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os professores e professoras são as pessoas que nos ensinam a interpretar e entender o mundo em que vivemos; são fundamentais na formação de uma sociedade mais justa e igualitária, devendo ser valorizados pelo exercício de tão nobre ofício. Aliado a isto, cumpre ao gestor atuar com responsabilidade fiscal, na busca pela aplicação da verba pública com zelo e dentro dos limites que lhe são conferidos pela lei.
Certo que o diálogo e a compreensão são os melhores caminhos para buscarmos um entendimento, continuaremos em contato constante com o Sindicato dos Servidores Públicos de Pindaí, para juntos encontrarmos a solução adequada”.
João Evangelista Veiga Pereira
Prefeito Municipal de Pindaí
