Deputado federal Jorge Solla explica voto contra emenda para castração química de criminosos sexuais
“É inconstitucional, o legislador não pode criar pena com intervenção corporal”
Foto: Divulgação ASCOM
O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) explicou nesta sexta-feira (13) porque votou contra a inclusão da emenda aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, que prevê a castração química de criminosos sexuais já condenados pela Justiça.
A inclusão da emenda no projeto de lei (PL 397620) – que cria um cadastro nacional de pedófilos – não estava prevista no acordo, mas foi aprovada de última hora durante a sessão extraordinária que teve início na manhã desta na quinta-feira (12), por 267 votos contra 85.
“É inconstitucional porque a Constituição, no seu artigo 5º, inciso III, veda a tortura, os tratamentos desumanos e degradantes. É proibido ao legislador criar penas que resultem em intervenção corporal, seja ela temporária ou permanente. É uma emenda inútil, portanto”, diz.
Solla aponta que a emenda da castração química não fazia parte do acordo de líderes, também não foi acatada pela relatoria, “mas acabou aprovada por um Plenário formado majoritariamente pela extrema-direita, que jogou para a torcida”.
“É uma proposta tão demagoga que, no dia da votação, e isso foi amplamente noticiado, um deputado bolsonarista, do PL de Goiás, dito conservador, defensor da família, bastião da moral e dos bons costumes, foi apontado como suspeito de manter relações sexuais com um adolescente menor de 18 anos. Quem diria”, ironizou Solla.
“Para além das questões éticas na medicina, (a castração) não ataca o cerne do problema”, argumenta Solla, médico sanitarista e ex-secretário estadual de saúde. “O próprio cadastro de pedófilos foca em quem já foi preso ou cumpriu pena e não na prevenção”, completa.
“É preciso focar em prevenção com educação sexual nas escolas, campanhas, criar rede apoio psicológico e atendimento em saúde às vítimas e familiares, capacitar profissionais de segurança e de saúde para melhor acolher e, claro, responsabilizar os agressores”, sugere.
Segundo o parlamentar, estudos têm mostrado que a castração química não necessariamente reduz a reincidência de crimes sexuais, 68% deles cometidos no ambiente familiar e por pessoas próximas a crianças de 0 a 9 anos no Brasil, aponta o Ministério da Saúde.
“Há pesquisas que apontam que, com a suspensão da medicação, a libido do agressor pode acabar aumentada. E está sendo desconsiderado que a violência sexual não necessariamente resulta da conjunção carnal, há vários casos em que objetos são utilizados”, conclui Solla.
Por Tribuna da Bahia
