O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sinalizou ter chegado a um acordo com a OAM (Organização Arnon de Mello) para votar a favor do plano de recuperação judicial das empresas de comunicação da família Collor de Mello em Alagoas. O grupo negocia um total de R$ 64 milhões em dívidas, das quais o banco público é o maior credor.
Após quase três meses de negociação, um aditivo foi incluído ao plano pela empresa devedora na última segunda-feira (4). A coluna teve acesso ao novo plano, em que a OAM altera a proposta inicial, prevendo um perdão de 70% do débito original com o BNDES. Só com o banco as dívidas totalizam R$ 14,4 milhões, em valores de 2019.
Se o BNDES aceitar a proposta, haverá uma carência de 12 meses para o início do pagamento e prazo de 126 meses até sua conclusão. Procurado, o BNDES informou que não comenta negociações em andamento. Já a OAM não comentou até a última atualização deste texto. Ele será atualizado se houver uma resposta. O senador Fernando Collor de Mello, principal acionista do grupo, informou que não fala sobre a recuperação judicial.
A nova proposta da OAM cria uma condição diferente para bancos públicos —mas só o BNDES está na lista. Há um deságio e carência menores, mas com um prazo maior para pagamento, se comparado com os demais credores da classe (que é de 96 meses).
A OAM negociava com o BNDES desde a primeira assembleia geral dos credores, no dia 12 de abril. Pouco depois da abertura dos debates, a votação foi suspensa, a pedido da empresa, para ajustes no plano.
A assembleia chegou a ser reiniciada no dia 24 de maio, mas também foi suspensa. O grupo pediu mais prazo para finalizar um novo plano. A nova versão, porém, só alterou condições ao BNDES.
O adiamento nas duas primeiras oportunidades ocorreu porque o BNDES teria demonstrado insatisfação com a proposta —que previa um deságio de 80% e carência de 18 meses para quitar o débito.
O novo e definitivo encontro com os credores ocorre na próxima quarta-feira (13), quando a assembleia decide se aprova ou nega o plano. Caso seja reprovado, a empresa segue para o processo de falência. Se aprovado, vai para homologação judicial. Em ambos os casos, pode haver recursos das partes.
Segundo apurou a coluna, a OAM conta com o provável voto da maioria de duas das três classes votantes (trabalhadores e microempresas), mas havia incerteza quanto a outra classe, dos quirografários (que inclui empresas e instituições que precisam comprovar o débito).
Sinalização em reunião Além do aditivo acrescentado pela OAM, uma sinalização de que o BNDES teria aceitado os novos termos veio após uma reunião de integrantes do banco com outros credores, na segunda-feira (4), que tentava avançar em uma negociação ao plano original.
No caso do BNDES, o débito inscrito é de 14,4 milhões, ou seja, mais da metade dos R$ 26,7 milhões devidos aos quirografários. Caso ele vete o plano, ele seria reprovado pelo critério de valor.
Lindoso explica ainda que a suspensão da assembleia é permitida por um prazo de até 90 dias. A negociação entre partes devedora ou credora é lícita e pode ocorrer nessa fase do plano. “A melhor solução sempre é a negociada, esse é momento de conversar. A falência nunca é boa para ninguém”, diz.
Collor, débitos e política
O maior acionista das empresas, o senador Fernando Collor de Mello (PTB), é pré-candidato ao governo do estado e enfrenta uma série de problemas com as dívidas da OAM.
Uol
