Deputado Federal CHARLES FERNANDES obtém importante vitória ao ter seu Projeto de Relatoria aprovado na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que garante isenção nas taxas de inscrição para atletas de baixa renda em competições oficiais no Brasil
"É um passo importante para democratizar o acesso ao esporte e abrir portas para novos talentos", diz o deputado CHARLES FERNANDES
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou a isenção de taxas de inscrição em competições esportivas para atletas de baixa renda. Para viabilizar a medida, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) determinou que as inscrições sejam subsidiadas pelo Fundo Nacional do Esporte (PL 4375/24).
“Para não confrontar a autonomia das entidades esportivas e a livre iniciativa, é mais adequado incluir o tema na Lei Geral do Esporte, viabilizando que taxas de inscrição em competições esportivas de atletas de baixa renda possam ser financiadas pelo Fundo
Nacional do Esporte e remetendo os detalhes para regulamento”, explicou o deputado.
Terá direito ao benefício o atleta inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e sem patrocínio. A isenção vale para todas as competições realizadas no Brasil que sejam oficiais ou reconhecidas por federações, confederações, ligas esportivas ou órgãos reguladores.
A proposta também prevê isenção de taxas adicionais, como registro, emissão de carteiras de atleta e custos de fases eliminatórias, e estabelece sanções para organizadores que descumprirem a norma, que vão de advertência à suspensão temporária ou permanente do direito de promover competições com apoio ou reconhecimento de entidades públicas.
O texto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Por Emmanuelle Girard, PSD na Câmara dos Deputados e SALVANY COTRIM, diretor do site POLITICA10
