Ministro do STF fez críticas à aprovação, no Senado, da PEC que limita poderes de ministros da Corte
Por Tainá Farfan, CNN, Brasília, publicado em 23/11/2023
O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), comentou as declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente as falas de Gilmar Mendes, após a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros da Corte.
À CNN, Alencar afirmou que o ministro do STF fez “bravata” e que não se intimidará. O PSD é o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).
Ele ainda defendeu que a aprovação da PEC e a consequente alteração constitucional é atribuição do Congresso.
“A lei existe para circunscrever até os poderes dos ministros do Supremo. Eles devem atuar dentro do limite da lei. Foi feita uma alteração constitucional que é atribuição nossa. Foi uma colocação infeliz, cheia de ódio, mágoas e ressentimentos a algo que é uma atribuição inerente ao Senado Federal”, ressaltou.
Ele concluiu afirmando que nada a mais será feito pelo Senado. “O que tinha que ser feito, já foi feito”, disse.
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