Ministro do STF fez críticas à aprovação, no Senado, da PEC que limita poderes de ministros da Corte

Por Tainá Farfan, CNN, Brasília, publicado em 23/11/2023

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), comentou as declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente as falas de Gilmar Mendes, após a aprovação da PEC que limita decisões monocráticas de ministros da Corte.

À CNN, Alencar afirmou que o ministro do STF fez “bravata” e que não se intimidará. O PSD é o partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

“Se ele considera uma alteração na constituição uma afronta, ele está muito equivocado. Não tinha necessidade de ele vir com essa bravata… Eu votei pela aprovação e não me intimido com el, nem com Supremo, com nenhum tipo de instituição porque tenho uma vida pautada dentro da lei”, disse o líder.

Ele ainda defendeu que a aprovação da PEC e a consequente alteração constitucional é atribuição do Congresso.

“A lei existe para circunscrever até os poderes dos ministros do Supremo. Eles devem atuar dentro do limite da lei. Foi feita uma alteração constitucional que é atribuição nossa. Foi uma colocação infeliz, cheia de ódio, mágoas e ressentimentos a algo que é uma atribuição inerente ao Senado Federal”, ressaltou.

Ele concluiu afirmando que nada a mais será feito pelo Senado. “O que tinha que ser feito, já foi feito”, disse.

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