Desde 1993, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a estruturação da carreira específica de controle interno/auditoria do SUS
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, oficiou à ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, para manifestar apoio ao pleito de estruturação do quadro de pessoal do componente Federal do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS.
O posicionamento de Trindade ocorreu após reuniões com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, papel atualmente desempenhado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS.
“É um grande avanço, pois, desde 1993, o Tribunal de Contas da União recomenda a estruturação da carreira específica de controle auditoria do SUS. Já se passaram mais de 30 anos sem uma definição”, ressalta Solla.
No ofício remetido a Dweck, Trindade frisa que “o SNA é organizado para funcionar em todos os níveis de governo, por meio dos órgãos de auditoria interna do SNA localizados nos níveis federal, estadual e municipal do SUS”.
“As atividades do SNA são essenciais para a sustentabilidade do próprio sistema de saúde pública, haja vista o impacto positivo gerado na execução dos recursos, bem como nas ações e serviços de saúde pública prestados à população brasileira”, diz a ministra no documento.
Entre 2018 e 2019, 292 servidores do SNA se aposentaram, o que afetou sua capacidade de auditagem. O atual quadro é de apenas 465 servidores, que exercem atividade de auditoria em nível nacional de forma precária, sem carreira própria, sem estrutura e quadro adequados.
Por Tribuna da Bahia
