A Petrobrás é uma empresa de capital aberto (sociedade anônima), com sede no Rio de Janeiro e opera atualmente em 14 países, nas áreas de exploração, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo, gás natural e seus derivados.
A empresa foi instituída em 1953 pela Lei nº 2004, sancionada pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas. Depois de exercer por mais de 40 anos, em regime de monopólio, o trabalho de exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, a Petrobrás passou a competir com outras empresas estrangeiras e nacionais, quando o Presidente Fernando Henrique Cardoso, sancionou a Lei nº 9.478, de 06 de Agosto de 1997.
A Partir daí foram criadas a Agência Nacional do Petróleo (ANP), responsável pela regulação, fiscalização e contratação das atividades do setor, e o Conselho Nacional de Política Energética, órgão encarregado de formular a Política Pública de Energia.
Atualmente, o valor de mercado da Petrobrás ultrapassa R$ 380 bilhões de reais. A estatal possui mais de 60 mil funcionários, 500 mil acionistas e tem o governo federal do Brasil como seu principal acionista com 50,26% de suas ações; investidores brasileiros com 10,52% de suas ações e investidores estrangeiros com 38,98% das ações.
Desde 2016, a Petrobrás adota a chamada Política de Preços de Paridade de Importação (PPI), que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo Brent, que é calculado em dólar.
A Petrobrás responde por cerca de 80% dos combustíveis ofertados no Brasil. A estatal transporta o petróleo do mar até as refinarias; em terra, ele é tratado nas refinarias que separam desse óleo as frações de gasolina, díesel e gás de cozinha, dentre outros derivados.
O QUE DIZ A PETROBRÁS SOBRE OS PREÇOS DA GASOLINA
A Petrobrás não controla o preço nos postos, sendo apenas um agente na produção e comercialização da gasolina no Brasil. O preço final, somente uma parte é de responsabilidade da Petrobrás. O preço da bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização como: importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis – fatores sobre os quais a Petrobrás diz não possuir controle.
Os combustíveis derivados de petróleo são commodities e tem seus preços atrelados aos mercados internacionais, cujas cotações variam diariamente, para cima e para baixo. Essa lógica se aplica a outros tipos de commodities nas economias abertas, onde é possível importar e exportar, como por exemplo, trigo, café, metais, etc.
Num ambiente de economia aberta e liberdade de preços, enfrenta-se a concorrência dos importadores de combustíveis, cujos preços acompanham o mercado internacional. Assim, a variação dos preços nas refinarias é importante para que se possa competir de forma eficiente no mercado brasileiro.
Não há monopólio no setor de combustíveis no Brasil desde 2002, com base na Lei nº 9.478, a Lei do petróleo. As importações e exportações foram permitidos e os preços são livres, estabelecidos pelos agentes de mercado, sem tabelamento por agente do governo.
COMO SE DÁ O PREÇO DA GASOLINA
O valor pago pelo consumidor final não está sob gestão da Petrobrás e é composto por 4 fatores:
1 – Preços do produtor ou importador de gasolina;
2 – Carga tributária;
3 – Custo do etanol obrigatório;
4 – Margens da distribuição e revenda.
A Petrobrás é responsável pela parcela primeira – a produção da gasolina. A carga tributária responde por parte relevante do preço final.
Os demais agentes da cadeia de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis, também influenciam na formação do preço final.
COMO É FEITO O CÁLCULO DA CARGA TRIBUTÁRIA QUE INCIDE SOBRE OS COMBUSTÍVEIS?
No caso da gasolina, a Petrobrás só é responsável por cerca de um terço do valor pago pelo consumidor. Em alguns casos, como no ICMS, há incidência no “preço cheio”. Por previsão constitucional legislativa, o ICMS integra a sua própria base de cálculos e incide sobre o preço final do produto. É diferente o que ocorre com a CIDE e com o PIS e a COFINS, cobrados em valores fixos por volume ou quantidade vendida, incidindo sobre o preço comercializado pela Petrobrás, independetemente do preço final.
Dessa forma, sempre que ocorre reajustes de preços na refinaria, há incremento do valor do ICMS não só sobre essa parcela, mas sobre todo o preço final de venda ao consumidor, ampliando seu efeito final.
SOBRE AS REFINARIAS
Refinaria é como uma grande fábrica, cheia de equipamentos complexos e diversificados, pelos quais o petróleo vai sendo submetido a diversos processos para a obtenção de muitos derivados. Refinar petróleo é portanto, separar suas frações, processá-lo, transformando em produtos de grande utilidade: Os derivados de petróleo.
A Petrobrás possui 11 refinarias, localizadas de norte a sul do país, responsáveis pelo processamento de milhões de barris diários de petróleo. Essas refinarias suprem nosso mercado com todos os derivados que podem ser obtidos a partir do petróleo nacional ou importado: gasolina, óleos combustíveis, além de outros.
COMPOSIÇÃO DA GASOLINA
A adição do etanol na gasolina é uma obrigação dos distribuidores de combustíveis. Desde Março de 2015, o percentual obrigatório de etanol anidro combustível na gasolina comum é de 27%. O percentual na gasolina premium é de 25%. A queima incompleta da gasolina produz monóxido de carbono, um gás-estufa que aumenta o problema do aquecimento global. Com a adição do etanol, essa poluição diminui.
O QUE DIZ O PRESIDENTE DA PETROBRÁS SOBRE OS PREÇOS DA GASOLINA
“O Petróleo tem seu preço determinado pelo mercado Global”, disse o Presidente da Petrobrás, Joaquim Silva e Luna. Disse ainda que os ajustes são impactados pela pandemia da covid-19 em todo mundo e que também há influência da crise hídrica.
Para o Presidente da Petrobrás, as maiores contribuições que a estatal pode dar à sociedade, são por meio de pagamento de tributos e dividendos. “Isso tem sido feito. Devolvemos o lucro da empresa à sociedade por meio de dividendos. O acionista majoritário (a União), recebe a sua parte e decide como bem empregar esse recurso em proveito de políticas públicas”, reforçou Joaquim Silva e Luna.
O QUE DIZ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA JAIR BOLSONARO
“Eu não aumento. A Petrobrás é obrigada a aumentar o preço, porque ela tem que seguir a legislação. E nós estamos tentando aqui buscar maneiras de mudar a lei nesse sentido. Porque não é justo você viver num país, que paga tudo em real; é um país praticamente autossuficiente em petróleo e tem o preço de seu combustível aqui atrelado ao dólar”, afirmou Bolsonaro durante sua live semanal.
Por Salvany Cotrim
