Prefeito de Guanambi NAL AZEVEDO encaminha à Câmara projetos de lei de REAJUSTE SALARIAL para servidores públicos efetivos
O prefeito de Guanambi, NAL AZEVEDO, encaminhou à Câmara de Vereadores três projetos de lei em que solicita autorização para conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais efetivos
SERVIDORES EFETIVOS (Geral) = 12,5%
O Projeto de Lei n.º 09, de 22 de Janeiro, estabelece reajuste salarial aos servidores efetivos do município no percentual de 5% referente ao exercício financeiro de 2025, com efeito retroativo a 1.° de Janeiro do mesmo ano. O pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme cronograma a ser definido pelo Poder Executivo.
Ainda para a mesma categoria de servidores, foi encaminhado um projeto de lei prevendo reajuste salarial no percentual de 7,5% com efeito retroativo a 1.º de Janeiro de 2026. Os reajustes não se aplicarão aos profissionais do magistério em razão da existência de projeto de lei específico para tal finalidade.
Os reajustes não se aplicam aos servidores concursados que recebem salário mínimo, uma vez que o reajuste, neste caso, é automático. Servidores comissionados e ocupantes de cargos de confiança também não terão reajuste.
PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS terão reajuste específico
O Projeto de Lei prevendo reajuste salarial para professores e coordenadores pedagógicos também foi encaminhado à Câmara de Vereadores e será da ordem de 5,4%. Assim, fica garantido o pagamento do Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica, no valor de R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais.
A apreciação pela Câmara será em caráter extraordinário na PRÓXIMA SEXTA-FEIRA, DIA 30, às 10 horas da manhã, em sessão já convocada pelo presidente da Casa, vereador FAUSTO AZEVEDO.
SERVIDORES EFETIVOS (Geral) = 12,5%. + 5% ref. a 2025 (Retroativo a Jan/25)
• + 7,5% ref. a 2026 (Retroativo a Jan/26)
MAGISTÉRIO (Professores e Coordenadores)
• + 5,4% de Reajuste
• Garantia do Piso Nacional (R$ 5.130,63)
Por ASCOM Guanambi
