O deputado federal Félix Mendonça (PDT) está tentando colher as assinaturas para apresentar um Projeto de Emenda a Constituição para tornar inelegível os maiores de 75 anos de idade e fixar a referida idade como limite para a aposentadoria compulsória do detentor de mandato eletivo em geral.
A medida pode afetar o ex-presidente Lula, e os aliados, o vice-governador João Leão (PP) e o senador Otto Alencar (PSD). Como objetivo o projeto busca equiparar os detentores de mandato eletivo, no que diz respeito à idade limite para aposentadoria, aos demais agentes públicos.
A famosa Emenda Constitucional nº 88 de 2015, apelidada de “PEC da bengala”, modificou a Constituição para fixar os 75 anos como idade a partir da qual os servidores públicos deverão se aposentar, o que ainda está pendente de regulamentação por lei complementar. A regra em vigor diz que deve acontecer a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos aos 70 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
“Ora, se 75 anos de idade é considerada idade máxima para atividade de um servidor público, magistrados ou não, entendemos que a mesma idade deve ser o limite para atuação dos agentes políticos”, justifica o deputado no corpo de seu projeto obtido pelo Bahia Notícias.
Para a apresentação da PEC, são necessárias o mínimo de 1/3 de assinaturas individuais dos deputados, ou seja, 171 parlamentares.
