Segundo a decisão, Polícia Rodoviária Federal e polícias militares dos Estados devem tomar ações imediatas para desobstrução das vias
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite desta segunda-feira, 31, que a Polícia Rodoviária Federal e as polícias militares estaduais tomem ações imediatas para a desobstrução das vias ocupadas ilegalmente sob pena de multa por hora de descumprimento.
A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
“Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido”, escreveu Moraes.
Na mesma decisão, o ministro também determinou que o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, em caso de descumprimento da ordem, seja multado em R$ 100 mil por hora e tenha eventual afastamento do cargo.
Desde o resultado oficial das eleições que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo presidente, apoiadores do atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), ocupam estradas em vários Estados do país, pedindo intervenção militar.
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