Você sabia que 100 milhões de brasileiros não possuem saneamento básico e 35 milhões não tem sequer acesso à água tratada? Ontem, o Senado aprovou o Marco Regulatório do Saneamento, que pretende universalizar o saneamento básico (prevendo coleta de esgoto para 90% da população e o fornecimento de água potável para 99% da população) até 2033. A proposta vai agora à sanção presidencial.
O texto prorroga o prazo para o fim dos lixões, facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto. Pelas regras em vigor, as companhias precisam obedecer a critérios de prestação e tarifação, mas podem atuar sem concorrência. O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Outra mudança se dará no atendimento aos pequenos municípios do interior, com poucos recursos e sem cobertura de saneamento. O projeto aprovado determina, para esse atendimento, que os estados componham grupos ou blocos de municípios, que contratarão os serviços de forma coletiva. Municípios de um mesmo bloco não precisam ser vizinhos.
De acordo com o Ministério da Economia, o novo marco legal deve atrair mais de R$ 700 bilhões e gerar, aproximadamente, 700 mil empregos pelos próximos anos.
Considero essa uma importante vitória para o Brasil! A modernização do sistema de saneamento básico brasileiro é absolutamente necessária e urgente!
Texto: Deputado Arthur Maia
