Na tentativa de prevenir irregularidades e evitar a concentração do fundo partidário nas eleições municipais deste ano, o Ministério Público Eleitoral em São Paulo busca convencer os partidos a assinar uma carta de intenções em que se comprometam a manter “boas práticas” durante a campanha.
Entre as discutidas, está a proposta para que as legendas garantam que irão distribuir melhor o fundo entre os seus candidatos, lançar candidaturas femininas reais e competitivas, combater o caixa dois e contratar empresas fornecedoras que assegurem sua efetiva prestação de serviços.
A discussão foi anterior à crise do novo coronavírus e depende que o fundão não seja usado para combater os efeitos da pandemia, como sugeriu o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A carta de intenções será apresentada aos dirigentes partidários em São Paulo em um evento sem data marcada.
Em reunião prévia com o Ministério Público Eleitoral, integrantes de ao menos 14 partidos compareceram para discutir os termos: Podemos, DC, PL (antigo PR), Novo, PC do B, PSD, PT, PDT, Progressistas, PTB, SD, PSC, PTC e PSOL. Também participaram do encontro e fizeram sugestões de propostas para a carta a OAB e o Instituto Ethos.
Como a Folha publicou, a fiscalização de uso do fundo eleitoral, que este ano será de R$ 2 bilhões distribuídos por todo o país, preocupa autoridades para as eleições municipais deste ano.
No ano passado, reportagens da Folha revelaram a existência de desvio de recursos dessa verba pública na campanha de 2018 pelo PSL em Minas e em Pernambuco, por meio de candidaturas de laranjas.
Em São Paulo, o Ministério Público abriu um conjunto de ações pedindo a cassação de políticos eleitos em 2018, sob o argumento de que houve fraude à obrigatoriedade de cotas femininas.
A atual legislação exige que 30% das candidaturas sejam do sexo feminino e que 30% do fundo eleitoral seja destinados a candidatas mulheres. Esse fundo, custeado pelos cofres públicos, foi criado para financiar campanhas após a proibição da doação de empresas, decidida pelo Supremo Tribunal Federal em 2015.
Fonte: Folha de São Paulo
