Projeto que trata da legalização de jogos de azar no Brasil tramita na Câmara Federal
O pastor e deputado federal Alex Santana (PDT) sempre se posicionou contra o projeto em tramitação na Câmara Federal que trata da legalização de jogos de azar no Brasil. Membro da Frente Parlamentar Evangélica na Casa legislativa, o parlamentar se mostrou “surpreso positivamente” com o posicionamento público feito pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em relação ao tema.
Através de nota, a CNBB afirmou que “o jogo de azar traz consigo irreparáveis prejuízos morais, sociais e, particularmente, familiares” e conclamou o Congresso Nacional a rejeitar qualquer iniciativa de regularizar a atividade. “O voto favorável ao jogo será, na prática, um voto de desprezo pela vida, pela família e seus valores fundamentais”, continuou o texto.
“A maioria da Bancada Evangélica na Câmara era até o momento, a principal resistência à legalização dos jogos de azar no Brasil. Unidos em prol de um mesmo objetivo, evangélicos e católicos mostram força em defesa do povo brasileiro”, afirmou Alex Santana.
Entre os argumentos corroborados pelo deputado federal contra a legalização dos jogos de azar estão os de que: facilitaria a lavagem de dinheiro uma vez que a maior parte das transações é feita em espécie; dificuldade de fiscalizar a atividade diante da extensão do Brasil; bem como o incentivo do vício ao jogo. “Assim como existem pessoas e famílias inteiras que sofrem com a dependência do álcool e outras drogas, existem pessoas viciadas em jogos de azar e a legalização estaria acirrando o problema”, destacou. A inclusão oficial do vício em jogatina entrou no rol das patologias em 1992, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) colocou o jogo compulsivo no Código Internacional de Doenças.
Entenda o projeto
Previsto para ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados no próximo mês, o Projeto de Lei 442/91 prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil como cassinos, jogo do bicho, apostas esportivas (corridas de cavalos) e bingos. O texto é considerado como o Marco Regulatório dos Jogos e tramita em regime de urgência.
Bnews