O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou o habeas corpus parcial que havia sido concedido ao ex-deputado estadual Clóvis Ferraz (PSD), investigado por fraude eleitoral nas eleições de 2016. A decisão foi proferida na última segunda-feira (3), mas divulgada apenas nesta quarta (5).
Em fevereiro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concedeu um habeas corpus parcial ao ex-deputado, garantindo que político não teria o sigilo telemático quebrado e nem seria alvo de busca e apreensão, pois as ações apresentariam um “risco potencial direto ou indireto ao direito de locomoção do paciente”.
O ministro Luís Roberto Barroso, do TSE, avaliou, porém, que a decisão do TRE-BA mostrou-se “desprovida de fundamentação adequada” e revogou o habeas corpus, autorizando a quebra do sigilo telemático, além de novas buscas e apreensões nas propriedades do ex-deputado.
Clóvis, que já presidiu a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), está sendo investigado por envolvimento em um esquema em que agentes políticos ofereciam empregos no novo presídio de Vitória da Conquista em troca de votos (veja aqui). Devido a isso, em 30 de agosto de 2018, o gabinete do ex-deputado foi alvo de busca e apreensão no âmbito da Operação Condotieri.
